Governo envia à Alesp projeto de valorização dos servidores da área social

 


O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) um Projeto de Lei Complementar que institui a nova carreira de Especialista Social na Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS). A medida é um pleito de mais de uma década dos agentes da pasta. O anúncio foi realizado nesta terça-feira (20), durante a apresentação do SuperAção SP, programa inovador e estruturante voltado à superação da pobreza por meio do atendimento personalizado às famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é criar condições para que essas famílias tenham apoio e acesso a oportunidades para alcançar emancipação e autonomia.

A nova carreira unifica os cargos de Agente de Desenvolvimento Social e Especialista em Desenvolvimento Social, criados em 1998. A medida visa modernizar, qualificar e valorizar o quadro técnico da SEDS, hoje com salários defasados em comparação a outras carreiras equivalentes no Estado.

Entre os principais pontos da proposta estão:

Exigência de nível superior e experiência mínima de dois anos na área de atuação para ingresso na carreira, via concurso público;
Estruturação da carreira em seis níveis e três categorias, com critérios claros para progressão funcional e promoção;
Remuneração por subsídio, com salário inicial de R$ 8.469,40, podendo chegar a R$ 21.216,48 nos níveis mais altos;
Avaliação de desempenho anual e promoção a cada dois anos com base em desenvolvimento profissional;
Transição garantida para os atuais servidores, com preservação de vencimentos por meio de vantagem pessoal identificada.
O projeto valoriza os servidores que atuam diretamente com esse público, reconhecendo a importância de seu trabalho técnico e especializado na execução de políticas sociais complexas e integradas.

A reformulação também contribui para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e a capacidade da SEDS de coordenar e monitorar políticas públicas nos 645 municípios paulistas, além de ampliar sua atuação nas áreas de assistência social, segurança alimentar e política sobre drogas.





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